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Cursos > Direitos Humanos > Danilo Borges

Direitos Humanos 1 - Origens

Quatro séculos depois, novamente em resposta a uma série de violações da lei cometidas pelo rei da Inglaterra, que desta vez era Carlos I, o Parlamento, em 1628, durante o período que antecedeu a guerra civil inglesa, elaborou a Petition of Right (Petição de Direitos), uma declaração de liberdades civis, que foi um marco registrado no desenvolvimento dos direitos humanos.

A Petition of Right foi baseada em estatutos e cartas anteriores e previa expressamente, entre outras coisas, que:

- nenhum imposto poderia ser cobrado sem o consentimento do Parlamento,

- nenhuma pessoa poderia ser presa sem justa causa apresentada

- a lei marcial (restritiva de direitos) não poderia ser utilizada em tempo de paz.

Petition of Right 1628



 
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