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Cursos > Direitos Humanos > Danilo Borges

Direitos Humanos 1 - Origens

Entre suas disposições estava o direito da Igreja estar livre do controle governamental e interferências do mesmo, os direitos de todos os cidadãos serem livres para possuir e herdar bens e serem protegidos de impostos excessivos e até o direito das viúvas que possuíam propriedade de escolherem não se casar novamente.

A Magna Carta estabeleceu ainda os princípios do devido processo legal e da igualdade de todos perante a lei. Ela também trouxe disposições proibindo o suborno e a má conduta oficial.

Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.


 
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