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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Cumprimento de sentença

Esta constituição de capital poderá ser substituída pela inclusão do beneficiário da prestação em folha de pagamento; ou por fiança bancária ou garantia real, caso seja requerido pelo devedor.

A prestação alimentícia mencionada pode ser reajustada de acordo com as alterações na situação econômica das partes, tanto para aumentar, quanto para diminuir.


 
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