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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Cumprimento de sentença

A execução de obrigação por quantia certa pode ser provisória ou definitiva. Será definitiva quando for decorrente de sentença transitada em julgado, e provisória quando pendente recurso sem efeito suspensivo.

Como ainda há possibilidade de alteração da decisão, a execução provisória obedece algumas regras especiais:



 
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