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Direito Processual Civil
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Sabrina Rodrigues
Cumprimento de sentença
1 - Cumprimento de sentença
1.3 - Procedimento (Pág. 10/44)
Feita esta primeira revisão, pode-se dizer que de acordo com o art. 475-I, para obrigações de fazer ou não fazer, o cumprimento da sentença será realizado nos termos do art. 461 do CPC:
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