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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

O que são Embargos de Divergência?

Uma importante distinção entre os embargos de divergência e os embargos infringentes é que no último caso a razão se dá em função de acórdão não unânime, ou seja, a divergência ocorre entre os magistrados integrantes do mesmo órgão julgador ( turma ou grupo de câmaras).


 
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