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Direito Processual Civil
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Sabrina Rodrigues
O que são Embargos de Divergência?
1 - O que são Embargos de Divergência?
1.1 - Conceitos importantes (Pág. 3/10)
- em recurso especial, quando a decisão divergir do julgamento de outra turma, da seção ou do órgão especial;
- em recurso extraordinário, quando a decisão divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.
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