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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

O que são Embargos de Divergência?

- em recurso especial, quando a decisão divergir do julgamento de outra turma, da seção ou do órgão especial;

- em recurso extraordinário, quando a decisão divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.


 
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