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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

O que são Embargos de Divergência?

Mas cada um desses recursos apontados são distintos entre si, possuindo cada qual uma finalidade específica.

Pode-se dizer que os Embargos de Divergência são adequados apenas nos Recursos Especiais e Extraordinários. E ocorrerão nas seguintes situações, conforme determina o art. 546 do CPC:


 
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