Curso: Embargos Infringentes

1 - Curso: Embargos Infringentes
1.3 - Trâmite (Pág. 19/26)

Na hipótese das normas internas do tribunal determinar a escolha de novo relator para analisar o recurso, este será escolhido entre os magistrados que não participaram do julgamento anterior, conforme determina o art. 534 do CPC:

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