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Agravo II- Modalidade: Instrumento
Da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem, caberá agravo, no prazo de 5 (cinco) dias, ao órgão competente, observado o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 557." (NR) (Redação da LEI Nº 12.322/09.09.2010). Você não está logado! Login
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