Requisitos de admissibilidade de um recurso

1 - Requisitos de admissibilidade de um recurso
1.4 - Outras considerações (Pág. 36/48)

Quando um recurso é provido, o acórdão substitui a decisão atacada, ou seja, passa a valer no lugar daquela que foi modificada, nos limites do objeto do recurso, conforme determina o art. 512 do CPC:

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