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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Requisitos de admissibilidade de um recurso

A lei também dá a possibilidade ao terceiro, que mesmo não sendo parte no processo, poderá recorrer caso comprove uma relação jurídica com a parte vencida que será prejudicada em decorrência da decisão impugnada.

O recurso do terceiro interessado se apresenta sob a modalidade de intervenção de terceiros e se equivale à assistência. Assim, só teriam legitimidade para recorrer os terceiros, nos termos do art. 499, §1º:



 
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