Tais comandos constitucionais são diretamente direcionadas à proteção do trabalhador, dentro de seu ambiente de trabalho.
Nos locais de trabalho, a Constituição também garante a participação do Sistema Único de Saúde- SUS, cuja missão é controlar e fiscalizar os produtos perigosos, de modo a reduzir os riscos inerentes através das normas de segurança, higiene e saúde.
Por seu turno, a tutela mediata está respaldada no "caput" do Artigo 225 da Constituição Federal: