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Cursos > Direito Processual Penal > Thiago Lauria

Princípios de Direito Processual Penal

Assim, tem-se que o CPP consagra a liberdade quanto aos meios de prova. Todavia, essa liberdade possuí limites: é vedada a prova ilícita.

Prova ilícita é todo aquele meio de prova produzido em contrariedade ao Direito, com infração de normas do ordenamento jurídico vigente. A prova que ferir qualquer norma, seja ela penal ou não, é considerada prova ilícita.

Não existem grandes dúvidas com relação à proibição das provas ilícitas. Entretanto, muito se discute a respeito da constitucionalidade das provas derivadas das provas ilícitas. São casos onde a prova, em si, é lícita; porém só foi possível chegar à sua produção a partir de uma prova anterior ilícita.

Quanto à validade dessas provas, existe uma profunda divergência doutrinária. No entanto, em votação recente, prevalece no STF o entendimento de que a prova derivada da prova ilícita também infringe ao Direito, sendo igualmente ilícita, pelo que o direito brasileiro acabou por adotar a teoria do "fruits of the poisonous tree", de origem norte-americana.


 
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