Revisão Contratual - Módulo II: Boa-fé

1 - Revisão Contratual - Módulo II: Boa-fé
1.1 - Conceito (Pág. 4/33)

A regra, portanto, é o cumprimento daquilo que se convencionou livremente pelas partes. A alteração forçada dos termos é exceção, quando houver indícios de inobservância do princípio da boa-fé contratual.

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