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Revisão Contratual - Parte II: Boa-fé
RECONVENÇÃO. CONCEITO. REQUISITOS E PRESSUPOSTOS. (...) estando presentes todos os requisitos inerentes à reconvenção, não há razão para deixá-la de admitir pelo simples argumento de que o réu não praticou qualquer ato anterior ao ajuizamento da reconvenção que demonstrasse interesse na obtenção da prestação jurisdicional. (STJ, REsp 207509 / SP - Rel.: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira / T4 - j. 27/11/2001) Você não está logado! Login
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