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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte VII

O fogo sem controle, em floresta ou em quaisquer formas de vegetação, é considerado incêndio florestal e passível de punição. Do ponto de vista das infrações administrativas ambientais, o infrator, neste caso, terá que suportar multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por hectare ou fração.



 
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