Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte VII

Promover a comercialização, o porte ou a utilização de motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente, em floresta ou demais formas de vegetação, enseja ao infrator multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por unidade.

Prática bastante comum no interior, o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.


 
7
 
Este módulo possui 21 páginas.
Você está na página 7 (33%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

0s - 0 ms