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 Defesa do Consumidor
 

Bombardier Recreational Motores faz Recall dos veículos Roadster Spyder RT

Fonte: PROCON SP 21/5/2012

Texto enviado ao JurisWay em 21/05/2012.

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A Bombardier Recreational Products Motores da Amazônia Ltda. (BRP Brasil), convoca proprietários dos veículos Roadster Spyder RT, ano/modelo 2010 com chassis inicial 2BXJB nas versões abaixo discriminadas, a contatar um revendedor autorizado da marca para  reparo dos pinos que prendem a biela do pedal do freio que podem desencaixar e eventualmente se soltar.
 
RT SE5                 2BXJB****AV000001 a AV000816
RT SM5                 2BXJB****AV000001 a AV001356
RT Techno SE5    2BXJB****AV000049 a AV002195
RT Techno SM5    2BXJB****AV000001 a AV001943
RT-S SE5              2BXJB****AV000001 a AV002147
RT-S SM5              2BXJB****AV000001 a AV002171

No comunicado, a empresa informa que tal medida se dá em razão da possibilidade da perda total de funcionamento do freio principal sem prévio aviso, podendo ocasionar acidentes, com risco de ferimentos e até morte.

Para mais informações a Bombardier disponibiliza o telefone (19) 3783-9600 (departamento Pós-Venda) ou o site pt-br.spyder.brp.com.

Atenção: o recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física e não há prazo limite para atendimento à campanha. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.

O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.

O que diz a lei


§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".

Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.

Conforme determina a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo 'observações' do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.

Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.

Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento:

Orientações - 151 (Só para a capital).

Pessoalmente - de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.

- Praça do Carmo, S/N, Centro. Telefone 0800-772-3633.

Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio). Telefone 0800-772-3633.

Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô). Telefone: 0800-772-3633.

Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila, de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes, o atendimento ocorre somente às segundas-feiras, das  9h às 15h.

Fax - (11) 3824-0717.



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O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
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