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 Defesa do Consumidor
 

Programa Brasil Carinhoso entra em vigor nesta terça

Fonte: MSN Notícias 16/5/2012

Texto enviado ao JurisWay em 16/05/2012.

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SÃO PAULO - Foi publicada nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, a medida provisória que cria o Programa Brasil Carinhoso.

De acordo com a publicação assinada pela presidente Dilma Rousseff, a medida passa a valer hoje e tem como o principal objetivo, tirar da miséria as famílias que possuam crianças de até seis anos e renda inferior a R$ 70.

Benefícios
O valor recebido por cada família será cumulativo, sendo assim, servirá de complemento para o Bolsa Família.

Para superar a extrema pobreza, o benefício somado à renda familiar mensal deverá superar os R$ 70, para isso, o governo definirá os valores do programa de acordo com a renda.

O programa também ampliará o acesso das crianças beneficiadas por ele às creches de período parcial ou integral.




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