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 Defesa do Consumidor
 

Cobrança indevida praticada por bancos será discutida em audiência

Texto enviado ao JurisWay em 25/10/2011.

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SÃO PAULO – A Comissão de Defesa do Consumidor realiza, nesta terça-feira (25), uma audiência para discutir medidas contra cobranças indevidas de tarifas pelas instituições financeiras.

Segundo a Agência Câmara, o Ministério Público do Rio de Janeiro recomendou aos bancos Santander e Itaú, em maio deste ano, a devolução aos clientes de R$ 430 milhões, relativos a cobranças indevidas de tarifas de tarifas bancárias entre 2008 e 2010.

As instituições também foram advertidas por descumprir a regulamentação do Banco Central e estão sujeitas a processos judiciais, caso não façam a restituição dos valores aos clientes.

Medidas preventivas
A deputada Dilma Ramalho, que propôs a audiência, acredita que a discussão desse caso pode ajudar a comissão a definir medidas preventivas contra cobranças indevidas de tarifas no sistema bancário.

Para o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), é importante ouvir representantes das duas instituições e do Ministério Público, para identificar os problemas e definir regras claras para essas tarifas. Ele lembra que, no caso do Santander e Itaú, as cobranças consideradas indevidas foram por COA (Comissão sobre Operações Ativas) e multas por devolução de cheques.



Fonte: Infomoney
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