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 Defesa do Consumidor
 

TV impõe migração para pacotes mais caros

Fonte: Folha de São Paulo 21/9/2009

Texto enviado ao JurisWay em 21/09/2009.

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DENISE MENCHEN
da Folha de S.Paulo, do Rio
PAULA NUNES
colaboração para a Folha de S.Paulo

A proliferação de pacotes de televisão por assinatura, em vez de trazer divertimento para os clientes, tem provocado, em vários casos, mais transtornos do que facilidades.

Sob o argumento de que o plano contratado não existe mais, empresas forçam a migração para opções mais caras. A medida, considerada ilegal por órgãos de defesa do consumidor, não é assumida pelas operadoras, mas foi relatada por assinantes ouvidos pela Folha nas últimas semanas.

No Procon-SP, o número de queixas revela a insatisfação dos clientes. As empresas de televisão por assinatura estão entre as que mais recebem reclamações, atrás apenas das de telefonia - já são 449 neste ano. O órgão não informa quantos dos registros são relativos a mudanças nos pacotes -que, segundo os assinantes, podem ocorrer de diferentes maneiras.

A engenheira de software Debora Theodoro recebeu no dia 21 de agosto um e-mail informando que o plano da Net, no Rio, estava sendo "descontinuado" e seria substituído por outro, com mais canais de filmes, mas sem outros 14. O valor da mensalidade subiria até 8%. "O e-mail dá a entender que, a qualquer momento, eles vão mudar o plano e eu vou ter que pagar mais caro", diz Theodoro. "Eu contratei um plano, eles têm que me oferecer o plano que eu contratei. Mas eles querem que eu pague mais e ainda dizem que alguns canais vão ficar indisponíveis. É absurdo."

Assinante da Sky, o administrador de empresas Fabio Cavallini, de São Paulo, também enfrenta problemas devido a um plano que a empresa deixou de comercializar. O incômodo começou quando ele notou um aumento na mensalidade.

"Liguei para reclamar e me disseram que meu pacote havia acabado e que por isso tinham me colocado em outro com mais alguns canais", afirma. Ele diz que ligou várias vezes para a empresa até um atendente, depois de ouvir que ele iria cancelar a TV, oferecer um desconto. A validade da oferta é de seis meses, e sempre que esse prazo se aproxima ele tem que negociar sua prorrogação.

Já a professora Vera Lúcia da Rocha Santos, moradora do Rio, diz ter recebido um telefonema da Net avisando que precisava trocar seu receptor, analógico, por um digital. Quando a conta chegou, o valor do plano tinha passado de cerca de R$ 150 para mais de R$ 200, e o ponto adicional, antes gratuito, agora custava R$ 25.

Depois de ligar várias vezes para a empresa sem conseguir reverter o aumento, ela cancelou o ponto adicional e migrou para um pacote mais barato. "Perdi muitos canais, mas não tinha estrutura emocional para enfrentar um embate", diz.

Outra queixa diz respeito a canais e serviços oferecidos como "degustação" -condição da qual, muitas vezes, o cliente toma conhecimento apenas quando a "oferta" termina. Foi o que ocorreu com a gerente de comunicação institucional Daniela Costa Campos, 28, que decidiu assinar um plano da Net atraída pela diversidade de canais e pela interatividade.

Depois de um mês, ela viu a função de interatividade parar de funcionar. Foi informada de que, se quisesse continuar com o serviço, teria de migrar para um novo plano. "Fiquei tão nervosa que nem quis ouvir o valor", afirma.

O coordenador do Procon em Porto Alegre, Omar Ferri, cita ainda a venda do pacote de jogos do Campeonato Brasileiro como motivo de queixas, principalmente entre os clientes do plano básico de TV.

"Na hora de vender, eles prometem todos os jogos, mas depois algumas partidas são transmitidas apenas em canais de que o usuário básico não dispõe em seu contrato." Segundo ele, o órgão tem obrigado as operadoras a liberar esses canais para que o assinante do "pay-per-view" possa ver todas as partidas.

Colaborou Graciliano Rocha, da Agência Folha, em Porto Alegre

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