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 Defesa do Consumidor
 

ANAC: franquia grátis para bagagem em voos pode acabar semana que vem

08/12/2016 Fonte: Anac

Texto enviado ao JurisWay em 08/12/2016.

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A crise econômica pela qual passamos obviamente afetou também as companhias aéreas, que já apresentam 15 meses seguidos de retração. Não é à toa que as empresas do ramo aguardavam com ansiedade essa notícia: conforme informou a ANAC, a Agência Nacional de Aviação Civil, importantes mudanças podem ser aprovadas na próxima semana com alterações nas Condições Gerais de Transporte.

 

Outras mudanças importantes também devem acontecer, entre elas o pagamento imediato de multa em casos de bagagem extraviada

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Isso tudo pode ajudar a segurar um pouco o déficit desse mercado, especialmente na parte que diz respeito às franquias de bagagem para voos nacionais e internacionais. Ao contrário do que acontece agora, quando os pertences podem ser carregados em aviões sem a necessidade do pagamento de taxas extras (uma mala de 23 kg para viagens dentro do país e duas de 32 kg para fora), essa revisão pode fazer com que as companhias aéreas possam cobrar pelos itens despachados pelos passageiros.

Outras mudanças importantes também devem acontecer, entre elas o pagamento imediato de multa em casos de bagagem extraviada e a não necessidade do pagamento de taxas caso haja desistência de uma passagem antes de 24 horas da realização do voo.

Vantagens e desvantagens

Todas essas medidas devem ser aprovadas (ou não) até o próximo dia 13 de dezembro pela ANAC, mas tudo indica que o órgão vai autorizar o fim das franquias gratuitas de bagagem. Segundo especialistas, a ação pode não ser prejudicial para os clientes das companhias aéreas, visto que a mudança pode gerar flexibilidade nas ofertas de serviço, abrindo espaço para passagens de baixo custo, assim como acontece nos Estados Unidos, na União Europeia e outros países.

 


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