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 Defesa do Consumidor
 

Vai viajar? Procon-SP orienta sobre pacotes turísticos

07/11/2016 Fonte: Estado de São Paulo

Texto enviado ao JurisWay em 05/12/2016.

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Órgão recomenda que cuidados tomar antes de escolher seu programa e informa sobre direitos do consumidor

Com o verão e as festas de fim de ano chegando, muita gente se programa para cair na estrada para aproveitar os dias de descanso. Para que nada dê errado, é importante se planejar com antecedência. Pensando nisso, o Procon-SP traz dicas sobre a contratação de pacotes turísticos. Confira:

- Pesquisar preços é fundamental. A oferta por meio de anúncios e folhetos deve conter informações claras e precisas referentes à viagem: valores cobrados nas partes aérea e terrestre, categoria das passagens, taxas de embarque, tipos de acomodação (quarto duplo, individual), traslados, refeições oferecidas, guias, número exato de dias, juros nos pagamentos a prazo e, por fim, despesas extras que poderão ficar por conta do consumidor;

- No caso de viagens internacionais, o turista deve ficar atento às questões de câmbio, que impactam nos gastos de maneira geral. Nas compras realizadas com cartão de crédito, a conversão será feita para pagamento em real na data de vencimento do fechamento da fatura. Vale, portanto, verificar a conveniência de optar por outras formas de pagamento;

- Veja também as regras sobre documentação necessária e bagagem do país de destino para não ser pego de surpresa;

Turismo aventura
Para os viajantes que pretendem se aventurar em safáris, caminhadas na mata e/ou montanha, mergulho em cachoeiras, entre outros, uma agência especializada deve ser contratada. O local deve informar:

- Sobre todos os dados que cercam o programa, e o grau de dificuldade do roteiro;

- Quais as atividades inclusas e as características da região;

- Se é necessário fazer previamente cursos específicos e qual o condicionamento físico exigido conforme a atividade escolhida;

- Se o tipo de programa escolhido contará com a presença de um guia especializado

- Também deve ser verificado se haverá pernoite. Em caso positivo, se estão inclusos: barraca, hotel, cobertor, colchonete e alimentação. Certifique-se de que, na região, exista atendimento voltado para socorro em caso de emergência;

- Informe-se previamente sobre roupas apropriadas para vestir e levar e, também, quanto a equipamentos, objetos e produtos de primeira necessidade que deverão fazer parte da bagagem;

Cruzeiros Marítimos
Quem pretende fazer um cruzeiro, deve pesquisar o preço total, as opções de pagamento, duração do passeio, locais de saída (se o transporte terrestre ou aéreo está incluso no pacote), número de refeições diárias, hospedagem nos portos visitados, taxas que são cobradas, categoria da cabine e a sua localização. Quem vai com crianças deve verificar sobre a existência de monitores e atividades direcionados a elas;

- Deve-se ficar atento quanto ao custo adicional durante os cruzeiros que costuma ser cobrado em dólar ou em cartão magnético pessoal - combinado com o número de um cartão de crédito internacional, que os passageiros recebem no check-in;

- Informe-se previamente sobre a necessidade de vistos, vacinas e autorização para viagens de menores;

Contrato
- No contrato (ou ficha roteiro de viagem) deve constar tudo o que foi acertado verbalmente e oferecido pela publicidade;

- As cláusulas que possam colocar o consumidor em desvantagem exigem maior atenção, sobretudo quanto à possibilidade de alterações nos hotéis, passeios, taxas extras; transportes e multa em caso de cancelamento;

- Guarde uma via datada e assinada, além de todos os prospectos, anúncios e folhetos publicitários, que integram o contrato;

- Fechado o negócio, a agência deve fornecer os vouchers (comprovantes de reserva de hotéis, traslados etc.) bem como recibos dos valores pagos, bilhetes, passagens com datas de saída e chegada;

Compras feitas pela internet
- Dê preferência a sites registrados no Ministério do Turismo;

- Ao contratar um pacote via internet, solicite receber uma confirmação de reserva por e-mail;

- Imprima, ou salve, a programação do pacote, incluindo serviços oferecidos (traslado, passeios, hospedagem, etc.);

- No caso de passagens aéreas, consulte os preços com agentes de viagens, pois os sites nem sempre informam sobre as tarifas;

- De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra sete dias após a contratação, caso a mesma tenha sido feita fora do estabelecimento comercial (Internet e telefone, por exemplo);

Essas e outras dicas podem ser encontradas na cartilha "Projeto Boa Viagem".

Do Portal do Governo do Estado



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