Procon notifica cinema de Cuiabá por cobrar entrada de crianças de colo

Pais tiveram que pagar meia-entrada para crianças até 3 anos, diz Procon.
Para o Procon, cinema deve colocar em prática princípios da boa-fé. 

O Procon de Cuiabá notificou o Cine Araújo, que funciona dentro do Pantanal Shopping, na capital, por cobrança indevida de meia-entrada para crianças até 3 anos de idade. As denúncias de que os pais estavam tendo que pagar por metade do ingresso para o cinema até para crianças de colo foram feitas por meio do aplicativo do órgão de fiscalização.

“Soubemos que na quinta-feira (22) começaram a cobrar a meia entrada de 0 a 12 anos. A lei da meia-entrada não especifica idade, mas existem os princípios da boa-fé. Uma criança de colo não vai ocupar sequer um lugar na sala de cinema”, disse Carlos Rafael Carvalho, secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon.

Para o Procon de Cuiabá, a prática viola os princípios que norteiam os direitos do consumidor, já que as crianças de 0 a 3 anos permanecem no colo de seus pais ou responsáveis, e por isso a cobrança da entrada não é justificáve. "Uma das denúncias era de pais que tiveram que pagar a meia-entrada para uma criança de um ano e seis meses", disse Carlos Rafael.

Conforme a notificação, o Cine Araújo deve suspender imediatamente a cobrança e retirar os avisos sobre a obrigação do pagamento da meia-entrada para crianças até 3 anos.

O prazo para que a empresa apresente justificativa para a prática da cobrança é de 10 dias. Depois, o Procon deverá decidir qual posição tomar sobre a demanda.