Confira dicas para ter uma viagem legal durante os Jogos Olímpicos

Conheça alguns direitos e deveres dos turistas para evitar aborrecimentos durante as competições

Correio Braziliense

As Olimpíadas colocaram o Brasil no foco de atenção mundial. Até 21 de agosto, as competições vão movimentar especialmente o Rio de Janeiro, sede dos jogos. O evento deve atrair pelo menos meio milhão de turistas à Cidade Maravilhosa, entre estrangeiros e brasileiros de outros estados. Com um fluxo tão grande de visitantes passando pelos aeroportos, hotéis, bares, restaurantes e pontos turísticos, é bom se inteirar dos direitos e deveres para evitar aborrecimentos durante a viagem. Confira algumas dicas.

Fique atento

Serviços
Ao contratar serviços turísticos, como passeios ou city tours, verifique se a empresa contratada está cadastrada no Ministério do Turismo.

Caso tenha algum problema com o serviço de turismo, formalize sua queixa no Livro de Reclamação da empresa. A Lei Geral do Turismo (LGT) exige que seja disponibilizado esse serviço ao turista/consumidor (artigo 34, II).

Guarde todos os comprovantes do serviço turístico contratado. Eles serão necessários caso precise utilizá-los em eventual reclamação extrajudicial ou judicial.

Hospedagem
Cancelamento: se não puder comparecer ao hotel no dia marcado, faça o cancelamento da reserva com antecedência, evitando, assim, a cobrança de multa ocorrida em alguns estabelecimentos.

As regras para a aplicação da multa devem ser informadas ao consumidor no momento da reserva e no contrato, de forma clara e transparente. Caso seu problema não seja solucionado, procure os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Overbooking: se o hóspede comparecer ao hotel na data e hora da reserva e ocorrer overbooking, poderá fazer valer seus direitos aceitando outro serviço equivalente ou superior. Ele também pode cancelar a reserva sem multas e com direito à restituição do dinheiro, sem prejuízo de eventual indenização por danos materiais ou morais.

Caso seu problema não seja solucionado, procure os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Taxas
Gorjetas: é necessário que o visitante receba informação prévia sobre o preço a ser cobrado. Couvert, aperitivo, gorjetas e serviços adicionais devem ter os valores informados antes de ser cobrados, sendo alguns, inclusive, opcionais.

Taxa de turismo (“Room Tax”): é utilizada pelos estabelecimentos hoteleiros, sendo opcional. O hóspede deverá ser comunicado previamente sobre a sua cobrança. Sua imposição é abusiva. É uma contribuição facultativa  repassada ao Convention & Visitors Bureau da cidade, que utiliza o recurso para a captação de novos eventos, divulgação das potencialidades do destino (mapas, folders informativos etc.), possibilitando, assim, o desenvolvimento e a melhoria dos serviços de turismo.

No aeroporto
A Agência Nacional de Viação Comercial (Anac) estabeleceu novos procedimentos, para evitar o risco de terrorismo, que começaram a valer, desde 18 de julho. Os passageiros deverão chegar com duas horas de antecedência, como ocorre em voos internacionais. Pessoas idosas (60 anos ou mais), passageiros com criança de colo, obesos e os que necessitam de atendimento especial terão prioridade no atendimento. O viajante deve informar à companhia aérea sobre suas necessidades no momento da reserva ou 48 horas do embarque.

Cancelamento de voo
Caso o voo seja cancelado, você deverá ser realocado imediatamente em outro. Se desistir da viagem, pode pedir a devolução integral da passagem.

Atendimento ao consumidor
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): agência reguladora federal responsável pela normatização e fiscalização do cumprimento da legislação de aviação civil pelas empresas aéreas e administradores aeroportuários.

Telefone: 0800 725 4445

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): é responsável pela regulação e fiscalização dos transportes terrestres de passageiros e cargas no Brasil.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): fornece informações aos viajantes sobre vacinação, profilaxia e saúde no mundo, além das exigências sanitárias.
Tel.: 0800 642 9782

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