Fiscalização do Procon-MG autua 66 lojas em Divinópolis

Uma operação realizada pela Fiscalização do Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), autuou 66 lojas de Divinópolis por irregularidades na precificação de produtos em vitrines e no interior dos estabelecimentos. No total, 68 lojas foram fiscalizadas no centro da cidade e nos bairros São José, Catalão, Bom Pastor, Santa Clara e Jardim Nova América.

Os fiscais verificaram se os preços afixados nas vitrines e no interior das lojas estavam sendo informados com correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade, conforme a lei federal 10.962, de 11 de setembro de 2004, e decreto federal 5.903, de 20 de setembro de 2006.

A equipe de fiscalização também averiguou se as lojas estavam comunicando corretamente as condições de pagamento, se havia informação sobre a aceitação ou não de cheque e cartão, e se os preços à vista eram os mesmos para pagamento em dinheiro, no cheque e no cartão de débito ou crédito.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Sérgio Gildin, há uma fiscalização permanente da precificação em lojas de Divinópolis com base em denúncias feitas por consumidores. Porém, desta vez, o trabalho foi mais concentrado. “O objetivo da operação foi corrigir as relações de consumo entre fornecedores e de consumidores, que precisam ser mais adequadas e transparentes”, explicou.

O Procon-MG irá abrir um processo administrativo para cada loja autuada e os comerciantes terão 10 dias para apresentar defesa.

A operação durou quatro dias e teve a participação de oito fiscais.

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