Procon proíbe duas entidades de emitirem carteiras de estudante na PB

Duas entidades que estavam realizando a emissão de carteiras de estudante foram fechadas em Campina Grande, no Agreste paraibano, na tarde desta quinta-feira (9), por não estarem regularizadas. As interdições foram realizadas pelo Procon Municipal com base numa determinação da 2º Vara da Fazenda Pública de Campina Grande e as carteiras emitidas nestes locais estão inválidas, segundo o órgão.

Segundo o Procon, os dois estabelecimentos, Carteira Online e a Carteira de Estudante Na Hora, que estavam funcionando no shopping Babilônia Center, no Centro de Campina Grande foram interditados por volta das 14h. O G1 tentou entrar em contato com as duas entidades, mas as ligações não foram atendidas.

De acordo com a notificação apresentada pelo coordenador do Procon Municipal, Paulo Porto de Carvalho Júnior, foi constatado um ato de infração ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante a lei municipal de número 6.046/2015 firmado no dia 10 de junho do ano passado.

Segundo o Procon, as duas entidades fechadas não estão licenciadas para emitir as carteiras. A determinação obriga os estabelecimentos a paralisarem a confecção e emissões de carteiras de estudante sob pena de multa em caso de descumprimento. As entidades receberam uma notificação na última sexta-feira (3) com prazo de cinco dias para se regularizar, mas não cumpriram, seundo o Procon.

De acordo com a assessoria de imprensa do Procon, as carteiras de estudante emitidas por estas duas empresas estão invalidadas. Os estudantes que emitiram carteiras no local e se sentirem lesados podem procurar o órgão ou o juizado do consumidor. A lista de entidades credenciadas para emitir carteiras de estudante na cidade está disponível no Procon Municipal de Campina Grande.

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