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 Defesa do Consumidor
 

Procon fecha agência bancária em Palhoça devido a longas filas

10/05/2016 Fonte: Hora de Santa Catarina

Texto enviado ao JurisWay em 10/05/2016.

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Medida é inédita na cidade e mantém a interdição por 72 horas

 

"Se houver resistência da medida, pode haver a prisão do gerente", diz a prefeitura Foto: Prefeitura de Palhoça / Divulgação

 

Uma agência bancária no Centro de Palhoça foi interditada pelo Procon municipal na tarde desta segunda-feira (9). O local já acumulava mais de 60 reclamações formalizadas no órgão por contadas longas filas para o atendimento. Em muitos casos a espera chegava a mais uma hora e meia.

A prefeitura determinou a interdição da agência após analisar as reclamações e pedir uma visita ao estabelecimento. Foram constatadas irregularidades como clientes aguardando atendimento sentados no chão, além de guichês fechados.

O Procon lavrou um auto de interdição, com base na lei municipal que regulamenta o tempo de espera de no máximo 20 minutos em dias normais e tolera até 30 minutos antes e pós feriados e em data de pagamento de funcionários públicos.

_ Nós já havíamos baixado, em fevereiro, a Portaria n° 003/2016 determinando que todas as agências do município, funcionassem com capacidade máxima dos guichês do dia 1º ao dia 10 de cada mês,antes e após feriados, bem como nas datas de pagamentos de funcionários de todas as esferas públicas. Quem descumprir, vai sofrer as consequências previstas em lei _ disse o diretor do Procon de Palhoça, Élcio Schmitz.

O secretário de Segurança, Cláudio Monteiro, destacou que essa é a primeira vez que uma agência bancária é fechada em Palhoça. 

_ Para o banco é uma perda financeira muito grande. Se houver resistência da medida, pode haver a prisão do gerente sob desobediência cível,com base no Artigo 330 no Código Penal Brasileiro _ concluiu.

Representantes da agência não foram encontrados para falar sobre o assunto.



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