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 Defesa do Consumidor
 

Se você odeia ouvir uma cobrança logo de manhã, leia este texto

10/05/2016 Fonte: Consumidor Moderno

Texto enviado ao JurisWay em 10/05/2016.

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Por: Consumidor Moderno

Pode ser que as empresas sejam proibidas de incomodar os clientes com qualquer cobrança em horários específicos. Veja as possíveis mudanças

É difícil acreditar que alguém goste de acordar no domingo de manhã com o telefone tocando. Ao mesmo tempo, é comum encontrar quem assuste com uma ligação inesperada em um dia supostamente calmo. Logo, é quase impossível que o cliente fique satisfeito com uma empresa que faz uma cobrança logo cedo.

Não por acaso, o deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG) criou o Projeto de Lei 6846/13. O PL, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que as ligações telefônicas de cobrança de dívidas sejam realizadas apenas em horário comercial e proíbe que sejam feitas por números não identificados.

Caso o Projeto seja aprovado, a empresa que desrespeitar as restrições poderá ter as atividades suspensas temporariamente ou ter a licença cassada. A proposta prevê ainda que as sanções poderão ser aplicadas cumulativamente.

Como afirma o deputado Fabiano, autor do PL, é muito comum que as instituições de cobrança não respeitem os horários de descanso dos consumidores, nem a privacidade. “O consumidor inadimplente e sua família são submetidos a toda sorte de arbitrariedades e procedimentos que, em muitos casos, afrontam os direitos e garantias legais e constitucionais dos cidadãos”, afirma o parlamentar.


Para acessar o site Consumidor Moderno, clique aqui.

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