ANEEL suspende serviços de teleatendimento ao consumidor

Autor: ANEEL

A ANEEL informa que, em função de contingenciamento orçamentário, os seguintes serviços de sua Central de Teleatendimento (CTA) serão suspensos a partir desta sexta-feira (6/5):

• Telefone 167
• Chat on-line no portal da ANEEL
• 0800-727-0167 (Agências Estaduais Conveniadas)

As distribuidoras de energia elétrica são a primeira opção para reclamações e continuarão a atender normalmente. As solicitações não resolvidas pela concessionária podem ser encaminhadas à Agência, por formulário no portal da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br) ou correspondência para a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA) - SGAN 603, módulo I, 70830-110, Brasília (DF).

A situação é emergencial e se espera transitória. A ANEEL trabalha para superar a restrição orçamentária, condição indispensável para viabilizar a retomada dos trabalhos suspensos, ainda em 2016.

Contingenciamento

Para custeio de suas atividades em 2016, a ANEEL estimou orçamento de R$ 200 milhões, entretanto o Governo aprovou a metade do valor: R$ 100 milhões. Por meio de emendas parlamentares para Ouvidoria e Fiscalização, o valor foi ampliado para R$ 120 milhões.  O Decreto 8.760/16 reduziu o orçamento para R$ 90 milhões, e em abril, o Decreto 8.700/16 restringiu o orçamento da Agência a R$ 44 milhões.

O contingenciamento implica restrições às principais atividades da Agência, com prejuízo para a sociedade e o setor elétrico brasileiro. Diante do quadro é necessário descontinuar serviços, ainda que essenciais, como fiscalização, ouvidoria e informática, entre outros.

Pela legislação o custeio das atividades da ANEEL é viabilizado pela Taxa de Fiscalização paga por todos os consumidores na fatura de energia.  Em 2015, a receita da taxa superou R$ 450 milhões e a previsão de arrecadação em 2016 é de R$ 489 milhões.