Secretaria do Consumidor mantém multas às empresas Pepsico e Cifarma

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) negou recurso da Pepsico do Brasil e da Cifarma Científica Farmacêutica e manteve multas às empresas de R$ 389 mil e R$ 1,308 milhão, respectivamente. As empresas terão de recolher os valores no prazo de 30 dias ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Segundo o despacho da Senacon publicado no Diário Oficial da União (DOU), Pepsico foi punida por "por inobservância aos princípios da boa-fé e da transparência" e "violação ao direito à informação, à liberdade de escolha e à proteção contra prática abusiva", ao não informar a presença de organismos geneticamente modificados (OGM) em rótulo de produto. Já a Cifarma realizou campanha de chamamento de um lote do medicamento 'Bronxol Xarope Adulto' em desconformidade com regras do Ministério da Justiça, o que configurou "inobservância de direito básico do consumidor à saúde e segurança".

Também foi mantida multa à empresa TV Diário, de R$ 150 mil, por prática de publicidade enganosa por omissão. A emissora teria cometido irregularidade no merchandising de produtos.