Proposta da Anac pode autorizar companhias a cobrar pela bagagem

Atenção senhores passageiros de avião: está em consulta pública no Brasil um pacote de mudanças nos seus direitos. São novidades propostas pela Agência Nacional de Aviação Civil. E órgãos de defesa do consumidor não gostaram

Seu Alair trouxe dos Estados Unidos duas malas na bagagem e não pagou nada por isso. Muitas companhias aéreas internacionais não cobram pela bagagem despachada até um certo limite de peso.

A professora Christiane Ramiro de Souza veio do Canadá. "Você pode trazer duas malas de 32 quilos sem problemas. Sem pagar nada extra", conta.

Nas viagens dentro do Brasil, cada passageiro tem direito a 23 quilos. Mas se as novas regras forem aprovadas, isso pode mudar. A partir de 2018, as empresas estarão liberadas para cobrar ou não pelas malas despachadas.

A Agência Nacional de Aviação Civil acredita que a desregulamentação vai permitir que o Brasil tenha um sistema de baixo custo idêntico ao que já existe nos Estados Unidos e na Europa.
O baixo custo é uma tendência mundial. Uma das maiores companhias da Europa chegou a propor uma cabine para passageiros viajarem em pé, mas acabou desistindo da ideia. No Brasil, a estratégia, por enquanto, é cobrar separadamente a comida, malas e outros serviços. Tudo, em tese, para baratear as passagens.

"Tem sempre uma desculpa para cobrar mais", diz o militar Reginaldo Sampaio.

“Eu preferiria continuar tendo o direito de carregar as minhas malas sem pagar dentro do limite lá, estipulado", afirma a professora Christiane.

Uma entidade de defesa do consumidor afirma que não há garantias de que o preço da passagem vai cair.

“Isso é um movimento econômico por essa crise que nós estamos vivendo, mas nada justifica a perda de um direito já adquirido pelo consumidor”, explica Rodrigo Alexandre, advogado da Proteste.

A Anac também quer limitar o direito à refeição e à hospedagem quando o voo atrasa mais de quatro horas. A assistência valeria apenas por um dia.

Mas o limite do peso da bagagem de mão passaria de cinco para dez quilos. E o bilhete poderia ser transferido a outra pessoa antes do check-in.

“A gente busca que o próprio mercado identifique as necessidades dos consumidores e aquilo que ele pretende adquirir. Esse é um modelo exitoso no restante do mundo, né”, afirma Ricardo Catanant,  supervisor de Serviços Aéreos da Anac.

“Rapaz isso é uma coisa que a gente tem que fazer uma análise de isso aí. Então é um caso que tem que ser pensado com mais calma”, diz seu Alair.

Com o fim do prazo da consulta pública, a diretoria da Anac vai discutir se regulamenta ou não essas mudanças.

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