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Quando você compra um computador novo, costuma ter como padrão alguns programas, como pacotes para edição de texto, softwares de aúdio e vídeo ou mesmo os navegadores de internet. Mas agora existe um projeto em análise na Câmara dos Deputados que obriga a instalação do Código de Defesa do Consumidor nos computadores comercializados no País.
Trata-se da Lei 4553/16. Pela proposta, as empresas que comercializarem as máquinas deverão inserir um atalho para o código na área de trabalho dos computadores.
O autor do projeto, deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS), argumenta que a medida beneficiará o consumidor, “parte mais vulnerável” das transações comerciais. “O projeto vai contribuir com maior conhecimento do código para que o consumidor possa saber dos seus direitos e exercer sua plena cidadania”, afirma.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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