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Texto enviado ao JurisWay em 27/05/2014.
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BRASÍLIA - O Ministério da Justiça lança nesta terça-feira o Centro Integrado de Proteção ao Consumidor na Copa do Mundo 2014 e o Guia do Consumidor Turista. No documento, o governo orienta os consumidores a agir no caso de problemas relacionados a temas como transportes, cobranças de taxas abusivas e contratação de seguros.
Segundo o Ministério da Justiça, o centro integrado une órgãos federais, autoridades locais e representantes do mercado para a implementação de ações de proteção ao consumidor durante a Copa.
Os serviços reúnem informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), do Ministério do Turismo, do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e dos Procons das 12 cidades-sede da competição mundial.
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