Brasileiros que moram na Argentina poderão receber aposentadoria em pesos

A partir de julho, os brasileiros que moram na Argentina poderão receber aposentadorias e pensões em pesos argentinos, sem necessidade de converter os benefícios em casa de câmbio. A possibilidade foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também permitirá que argentinos que vivem no Brasil recebam os benefícios em reais.

Com a decisão, o CMN estendeu o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) ao envio e recebimento de aposentadorias e pensões. Criado em setembro de 2008, o sistema permite que movimentações entre reais e pesos sejam compensadas diretamente entre os bancos centrais dos dois países, sem passar pelo mercado de câmbio.

Pelo acordo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Administração Nacional da Seguridade Social, órgão equivalente na Argentina, transfiram entre si os recursos a serem repassados aos beneficiários. De acordo com o Banco Central, acordos semelhantes com os demais países do Mercosul estão sendo preparados. Desde 2006, um acordo permite a contagem cumulativa de tempo de trabalho entre os países do bloco para o recebimento de aposentadorias.

Até agora, apenas exportações e importações de bens e serviços e despesas associadas a essas operações eram abrangidas pelo SML. De acordo com o Banco Central, o uso do mecanismo de pagamentos em moeda local mais que triplicou nos últimos anos, de R$ 50 milhões por mês em 2009 para R$ 170 milhões mensais em 2012 e 2013. Atualmente, 7% das exportações brasileiras para a Argentina circulam pelo sistema.

Órgão máximo da política econômica brasileira, o CMN é composto pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. A reunião mensal do órgão ocorreu na última sexta-feira (23), mas os votos só foram divulgados hoje (26).