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Texto enviado ao JurisWay em 20/05/2014.
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O Procon de Campinas notificou a operada de planos de saúde Assimédica Sistema de Saúde Ltda., para que apresente, em um prazo de dez dias, solução para 62 casos de reclamações de consumidores registrados no órgão e explique o motivo do descredenciamento do Hospital Samaritano.
A empresa também recebeu um auto de infração por não manter atualizada informações sobre os médicos que atende sua rede. Por essa infração, a empresa está sujeita a multa que pode ir de 200 a 3 milhões de UFICS (Unidade Fiscal de Campinas), que este ano tem o valor de R$ 2,6277. A operadora tem dez dias para se manifestar e apresentar sua defesa.
“Se não existe a informação o consumidor é obrigado a ligar de médico em médico ou de hospital em hospital para saber se determinado profissional faz parte do seu plano, e isso é injusto para o usuário. O dever de informar é da operadora”, ressalta a diretora do Procon, Lúcia Helena Magalhães.
As autuações foram lavradas na última terça-feira, 13 de maio.
As 62 reclamações apresentadas pelos consumidores se resumem em: 31 relacionadas a problemas de consulta e agendamento; 16 a questões de reajustes do valor dos planos; seis por falta de informação sobre cancelamento do plano e quatro dizem respeito a envio de boleto. Além disso, outras duas são sobre solicitação de cancelamento do plano, duas
porque a operadora se recusou a atender por alegar doença preexistente e uma está relacionada à cópia de contrato.
A diretora do Procon participou de uma reunião com a Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Campinas sobre planos de saúde. Durante o encontro, ela expôs as providências que o órgão de defesa do consumidor vem tomando contra a operadora Assimédica. Na ocasião, Lúcia também informou que mantém contato com a Agência Nacional de Sáude (ANS) sobre o assunto e que irá remeter cópia dos autos lavrados para a fiscalização da Agência.
Suspensão
A partir da última sexta-feira, 16 de maio, passou a valer a suspensão de comercialização de 151 planos de saúde aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para 36 operadoras de todo o país, dentre elas a Assimédica Sistema de Saúde Ltda.
Mais detalhes sobre o processo podem ser adquiridos no link da ANS: http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/a-ans/2474-ministerio-d... .
O consumidor que se sentir lesado deve entrar em contato com o Procon por um dos canais de atendimento e registrar sua reclamação. Os endereços podem ser verificados na página www.procon.campinas.sp.gov.br . Denúncias e pedido de orientação podem ser feito pelo 151.
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