Governo lança manual sobre planos de saúde e relações de consumo

Como funciona o mercado de planos de saúde no Brasil, quais são as coberturas obrigatórias, as lacunas existentes, a legislação específica, os principais problemas enfrentados pelo consumidor e as soluções jurídica para cada caso. Essas são algumas das informações que os mais de 50 milhões de usuários de planos de assistência médica no país vão encontrar no “Manual sobre planos de saúde e relações de consumo” lançado, nesta quarta-feira, pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), em Gramado, no Rio Grande do Sul.

Segundo a secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira, o lançamento do manual é uma primeira etapa de uma estratégia de atuação do órgão na área da saúde:
— Hoje (ontem) foi criado um grupo de trabalho do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que irá discutir ações de monitoramento e fiscalização do setor. Entendemos que o consumidor paga caro pelo plano de saúde e que o atendimento e a prestação do serviços precisa melhorar — avalia Juliana.

O material elaborado com a colaboração técnica da advogada e pesquisadora especializada em planos de saúde, Daniela Batalha Trettel, já está disponível para download gratuito, e tem como um dos objetivos servir como instrumento de estudo e debate sobre as normas e problemas que envolvem a proteção do consumidor de planos de saúde privados no Brasil.
O lançamento — durante a realizado durante a 8ª Reunião dos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, integrado por Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Entidades civis da área — ocorreu no mesmo dia em que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 161 planos de 36 operadoras por problemas no atendimento e recusas indevida de procedimentos.

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