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Vídeo busca sensibilizar o consumidor a atender campanhas de recall

Texto enviado ao JurisWay em 07/05/2014.

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Vídeo busca sensibilizar o consumidor a atender campanhas de recall
7/5/2014

Para reforçar a importância do recall na preservação da segurança dos consumidores, o Ministério da Justiça lançou a campanha "Recall: direito seu e dever do fabricante".

A campanha, desenvolvida em conjunto com o GEPAC (Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo) - grupo do qual o Procon-SP é integrante, tem como objetivo mostrar ao consumidor que ele deve atender os chamados dos fornecedores para o reparo ou troca de produtos, preservando assim sua sua saúde e segurança.

O vídeo foi produzido após acordo entre a Senacon/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça) e a Fiat, que após ser multada por deixar de fazer o recall de veículo com defeito, encerrou o processo comprometendo-se a pagar a multa e financiar a produção de um vídeo educativo sobre a importância do procedimento. Confira abaixo:

O que é um recall?

Na prática, recall é um chamado que as empresas fazem quando um produto apresenta um defeito que coloque em risco a saúde e a segurança do consumidor. Ele está previsto no artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor que estabelece seguinte: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança".

O parágrafo 1º do artigo citado acima determina que “O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".

Fonte: Procon SP

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