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Texto enviado ao JurisWay em 07/05/2014.
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O INSS paga, nesta semana, R$ 480 milhões para 243 mil segurados cujos benefícios foram revistos e que têm diferenças a receber. O pagamento será feito a segurados que têm de 46 a 59 anos e até R$ 6 mil a restituir. Esse é o segundo lote de depósito de atrasados para beneficiários que tiveram suas 20% menores contribuições consideradas no cálculo de suas rendas iniciais, quando esses recolhimentos deveriam ter sido descartados (só se deve levar em conta as 80% maiores, segundo a Lei 8.213, de 1991). Por isso, eles se aposentaram com um montante menor do que deveriam.
Essa revisão contempla benefícios concedidos de 17 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009. O valor liberado agora, de R$ 480 milhões, no entanto, inclui os benefícios do primeiro lote, de março de 2012, cujos pagamentos ainda estavam pendentes.
O segurado que quiser consultar se tem direito a essa revisão e saber quanto tem a receber não precisa ir a uma agência da Previdência Social. As informações estão disponíveis no site www.mps. gov.br ou por meio da central telefônica 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 21h.
O cronograma de crédito dos atrasados para os que têm benefícios ativos começou ontem e terminará no dia 9, de acordo com o número final do cartão de pagamento, com depósito em conta. Para os benefícios já inativos, o depósito vai até o dia 8, por meio de Pagamento Alternativo de Benefício (PAB).