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Texto enviado ao JurisWay em 05/05/2014.
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O Inmetro realiza, entre os dias 5 e 9 de maio, em todo o país, a operação ‘Casa Segura’. Agentes fiscalizadores dos órgãos delegados do Instituto nos estados vão percorrer o comércio varejista ou atacadista para checar se os produtos atendem aos requisitos estabelecidos na regulamentação, entre eles, panela de pressão; ventilador de mesa, parede, pedestal e circulador de ar; batedeira elétrica; cafeteira e chaleira elétrica; espremedor de frutas; faca elétrica; grill ou grelha elétrica; liquidificador; processador elétrico de alimentos; sanduicheira; e máquina de lavar louça. Todos devem ostentar o selo de identificação da conformidade do Inmetro. A certificação compulsória desses itens busca atestar que eles atendem aos requisitos mínimos de segurança, reduzindo assim a probabilidade de acidentes domésticos.
Empresas que não cumprirem a regulamentação vigente poderão ser penalizadas, com a apreensão dos produtos, além de multas que podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com o estabelecido na Lei n.° 9.933/99. Empresas que não se adequaram serão penalizadas, de acordo com o artigo 9º, estabelecido na Lei n.° 9.933/99.
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