Mude-se para outro planeta, diz magistrado a consumidora

Rio - Em uma sentença controversa, o juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza, da comarca de Porto Alegre, sugeriu a uma consumidora gaúcha que se mudasse “para a floresta, deserto, meio do oceano ou para outro planeta”, ao negar-se a analisar o pedido para proibir uma empresa de comercializar seus dados pessoais para fazer publicidade de produtos e serviços. Na ação, a mulher argumentou ter se sentido incomodada com propagandas encaminhadas a seu endereço e por telefone, após seus dados terem sido supostamente vendidos pela ré, Boa Vista Serviços, para empresas que fazem ações de marketing e telemarketing.

O juiz afirmou que somente mudando-se para os lugares sugeridos seria possível assegurar à consumidora “seus direitos à privacidade na forma ou amplitude como defende”. O magistrado argumentou que, para o convívio em sociedade, impõem-se diversas restrições.

“Inclusive, o recebimento de panfletos, em cada sinal, enquanto passeamos com a família, interferindo, diretamente, com nossos constitucionais direitos à privacidade, ao descanso e ao lazer! Entretanto, como dito, não somos obrigados a abrir o vidro e receber tais encartes”, escreveu o juiz.

Na sentença, Souza sugeriu ser possível bloquear ligações de operadoras de telefonia gratuitamente, e jogar no lixo publicidades inconvenientes ou inoportunas. “Não falta mais nada, pois até o ar que respiramos e o direito de defecar e mictar em banheiro público, amanhã, não duvide, serão passíveis de judicialização! Quem viver, verá”, finalizou na sentença, extinguindo o processo sem aceitar a ação.

Para a especialista em direito do consumidor, Ericka Gavinho, ao se negar a discutir a violação da intimidade e da privacidade de uma consumidora — direitos garantidos constitucionalmente — a sentença do juiz gaúcho, contribui para o aumento de demandas deste tipo no judiciário.

Sócia da Gavinho&Campos Advogados Associados, Ericka concorda que a Justiça passa por um momento delicado, em que se judicializou, praticamente, tudo: “A família, a relação Estado/sociedade, o futebol, ou seja, a vida está judicializada. Mas entendo que a sociedade brasileira precisa criar outras formas de composição de conflitos e até mesmo de evitá-los, sob pena do estrangulamento do judiciário.”

Procon-RJ proibiu envio de torpedos

Na semana passada, o Procon-RJ determinou que as operadoras de telefonia móvel suspendessem o envio de mensagens não solicitadas com anúncios publicitários aos aparelhos de seus clientes, por meio de torpedos.

O órgão estabeleceu que os consumidores devem ser consultados sobre esse tipo de publicidade. Apenas os que autorizarem passarão a receber mensagens com esse conteúdo. As operadoras também devem manter em seus respectivos sites um link para que o cliente informe se deseja ou não receber torpedos com anúncios.

A medida faz uso de um artigo do Código de Defesa do Consumidor que protege os usuários contra métodos comercias considerados coercitivos.

Cai a intenção de consumo no país

Pesquisa divulgada ontem pela Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) aponta que 70% dos consumidores entrevistados não pretendem fazer compras nos próximos meses. Comparado ao trimestre anterior, a pretensão de consumir recuou de 37% para 27%. O aumento do custo de vida e o endividamento são algumas das razões apontadas para a retenção no consumo.

Apenas 18% dos que têm restrições no nome devido a conta em atraso declararam não estar endividados no primeiro trimestre deste ano. Nos três últimos meses de 2013, este percentual era de 32%. Deles, 35% disseram que as dívidas somam de R$ 501 a R$ 2 mil, e 31% devem até R$ 500.

O percentual dos entrevistados que acreditam estar pouco endividados cresceu quatro pontos percentuais de janeiro a março, passando de 26% para 30% na comparação trimestral.

Também cresceu, para 62%, o percentual dos consumidores que declaram que pretendem negociar o pagamento das contas vencidas e realizar o pagamento de forma parcelada. O índice é quatro pontos percentuais maior ao do trimestre anterior.

De janeiro a março, subiu em seis pontos percentuais (de 47% para 53%) os que consideram sua atual situação financeira melhor do que no último trimestre do ano passado.

Atendimento

PROCON RJ

Endereço: Avenida Rio Branco 25, 5° andar (próximo à Praça Mauá), Centro. 
Telefone: 151. 
Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. 
Serviços: Resolve demandas que envolvem relação de consumo comprovada. 
Página na internet: www.procon.rj.gov.br.

PROCON CARIOCA

Telefone: 1746. 
Site: www.1746.rio.gov.br/servicos.php. 
Serviços: Reclamações de serviço de TV por assinatura; denúncias sobre atendimento em agências bancárias; sobre planos de saúde; compras pela internet; orientações para dúvidas sobre direitos do consumidor.

NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA DEFENSORIA

Rua São José, 35, 13° andar do Edifício Garagem Menezes Côrtes, Centro do Rio 
Site: http://www.portaldpge.rj.gov.br/. 
Telefone: 129.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Telefone gratuito: 0800 282 7060 
Site: www.alerj.rj.gov.br