Caiu, cortou, quebrou. E agora, a quem se queixar?

 

RIO - Quem nunca se cortou ao tentar abrir uma lata de conserva ou passou um baita susto com o desequilíbrio da escada de alumínio que atire a primeira pedra. Esses são apenas dois exemplos dos muitos que podem ser classificados como acidentes de consumo vividos por milhões de brasileiros todos os dias. Por acidente de consumo entenda-se todo incidente provocado por falha ocorrida mesmo se o consumidor tiver seguido todas as recomendações expressas pelo fornecedor do produto ou do prestador do serviço.

 

Para tentar mapear esse universo, o governo vem adotando várias medidas. Em 2006, foi criado o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), que elabora relatórios e estatísticas desse tipo de ocorrência em todo o país. Reformulado em setembro do ano passado, quando o instituto firmou parceria com O GLOBO, na Defesa do Consumidor, o número de notificações passou de cinco para 70 por mês. Desde então, os registros podem ser feitos no site do Inmetro ou no da Defesa do Consumidor.

— Hoje, o consumidor brasileiro está mais consciente de seus direitos, e prova disso é o aumento no número de notificações feitas ao Inmetro — disse o diretor substituto da Divisão de Qualidade do Inmetro, Paulo Coscarelli.

Utensílios domésticos no topo

Coscarelli ressalta que a notificação é voluntária e não equivale a uma reclamação ou um registro no Procon. Mas ela pode servir para identificar os cenários em que ocorreram tais episódios e evitar sua repetição. A pesquisa também é importante porque pode ajudar na mensuração do quanto os acidentes de consumo custam aos cofres públicos devido a afastamento do trabalho, internações e tratamentos. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que, em 2013, foram 125 mil notificações, que custaram R$ 63 milhões. Os números, porém, são bastante inferiores se comparados aos 36 milhões notificados nos EUA em 2012, ao custo de cerca de US$ 1 trilhão.

O banco de dados trabalha com filtros por classe de produto e serviço, procurando identificar ao máximo as causas do acidente e, a partir daí, elaborar recomendações aos fornecedores.

Desde 2012, o Inmetro observou mudanças no ranking dos acidentes mais notificados. Em 2013, pela primeira vez, incidentes com utensílios domésticos passaram a liderar a lista, desbancando produtos infantis para o segundo lugar e eletrodomésticos para o terceiro. Nessa mudança, escada doméstica, brinquedos e fogão são os campeões das notificações. Embalagens de modo geral (de lata, plástico e vidro) também recebem, a cada ano, mais denúncias.

Para alertar os consumidores sobre a importância da notificação de acidentes de consumo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República começou a veicular, no início de março, na TV aberta, vídeos de 30 segundos com dicas de segurança. Os filmes, que também podem ser vistos no canal TV Inmetro, no YouTube, ficarão no ar por 90 dias.
Foi justamente uma queda de escada que levou o técnico em administração Leandro dos Santos Rocha a notificar o Inmetro. Morador de Botafogo, na Zona Sul do Rio, ele subiu em uma escada de alumínio para arrumar o armário, mas esta se inclinou e ele caiu, sofrendo uma grave contusão nas costas.

— Felizmente não houve nada pior. A escada é nova, mas os degraus são muito estreitos. Antes, tive uma do mesmo tamanho, de ferro, mas com degraus mais largos. A impressão que tenho é que os fabricantes querem economizar no material — diz Rocha.
Em Santo André (SP), a educadora física Evelin Lemos atrasou um almoço de fim de semana, e não foi por dificuldades na receita ou falta de ingredientes. A culpa? Uma lata de atum do tipo “abre fácil”, com anel para facilitar a abertura.

— Puxei a argola até a metade da lata e a tampa travou. Tentei de novo, mas ela pulou rápido e fez um grande corte no dedo — diz Evelin, que não chegou a procurar atendimento médico, mas dias depois soube do sistema de notificação e reportou o caso.
Mais ações na Justiça

Pequenos ou grandes, os acidentes de consumo podem ensejar ações de ressarcimento na Justiça. O doutor em Processo Civil da PUC-SP e sócio do escritório Siqueira Castro Advogados Hugo Filardi diz que o consumidor está mais ciente de seus direitos e vem brigando por eles na Justiça:

— As reclamações feitas nos Procons servem para que o fornecedor do bem ou do serviço seja notificado e intimado, mas o procedimento não envolve recompensa pecuniária. O que muitos não sabem é que, nos juizados especiais cíveis, ações indenizatórias de até 20 salários mínimos não exigem advogado.

Filardi observa, porém, que a apelação aos juizados especiais tem alguns impedimentos, como nos casos em que é exigida perícia. Um exemplo comum é o de falha no funcionamento de airbags de veículos, pois as montadoras exigem perícia na sua defesa. A escalada de ações nos juizados especiais cíveis tem aumentado o tempo de trâmite dos processos. Ainda assim, Filardi diz que no Estado do Rio os julgamentos levam, no máximo, de 18 a 24 meses.

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