Novas regras para reformas em imóveis entram em vigor no Brasil

A partir desta sexta-feira (18), o Brasil passa a ter um conjunto de regras para reforma de imóveis. São normas técnicas e quem não segui-las pode ser responsabilizado caso a obra cause algum tipo de problema.

É quase automático. Quem compra um apartamento sempre quer dar uma mexidinha. “Mexemos na hidráulica dessa pia, que estava vazando, sem arquiteto, sem engenheiro”, diz Cida Cota, corretora de imóveis.

De acordo com as novas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas toda obra estrutural dentro de um apartamento ou casa vai precisar de um arquiteto ou engenheiro. E parte estrutural não é só parede não.

Em um apartamento dá para ter uma boa ideia do tamanho da mudança nas regras para se fazer uma reforma. O proprietário está trocando o piso. Muita gente já fez uma reforma parecida com essa, sem chamar um arquiteto ou um engenheiro, apenas contratando um pedreiro de confiança. E colocar tomada nova, mudar torneira de lugar, mexer na instalação de gás também são obras estruturais. “Se tiver que pegar um arquiteto pra assinar a obra, vai sair mais caro que a obra”, comenta a corretora.  

O que fica liberado são as reformas bem básicas mesmo, como pinturas.

As novas regras nasceram depois de tragédias como a do edifício Liberdade, no Rio, que desabou em janeiro de 2012 matando 17 pessoas.

O vice-presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo explica que, por mais simples que pareçam, pequenas obras podem trazer grandes riscos.

“Você tem que saber se o piso que vai colocar é piso que a laje está programada para aquele peso a ser instalado. Às vezes um curto circuito gera um incêndio de níveis catastróficos”, explica Hubert Gebara, vice-presidente do Secovi.

O Sindicato apoia as normas, mas tem ressalvas quanto a um item: o que exige que reformas sejam aprovadas e acompanhadas pelo síndico. “O sindico vai ter condição de analisar projeto por projeto? Então o síndico vai ter que contratar um escritório de engenharia”, aponta o Gebara.

De acordo com a ABNT o que a norma faz é reunir e organizar em uma espécie de roteiro as obrigações que já estão na lei. Inclusive essa responsabilidade do síndico.

“A norma não muda isso, ela ressalta isso, ela cria um bojo e informações para que a pessoa se oriente melhor quando ela for fazer a reforma”, declara Ricardo Pina, coordenador da norma da ABNT.