Curso Alimentação como um direito: o papel da regulação e do código de defesa do consumidor

Nos dias 07 e 08 de maio de 2014, o Idec realiza o curso Alimentação como um direito: o papel da regulação e o código de defesa do consumidor.

O curso será realizado em dois formatos: presencial, no auditório do Idec em São Paulo e On line, transmitido ao vivo pela internet.
 
 
O objetivo do curso é apresentar conceitos básicos sobre direito do consumidor e regulamentação de alimentos no Brasil e relacioná-los com o atual cenário regulatório sobre rotulagem e publicidade de alimentos, destacando a importância dessa agenda para melhoria da atual situação de saúde da população brasileira. Fortalecer e instrumentalizar o profissional de saúde sobre as leis que regem o tema, munindo-os de conhecimento para fortalecer argumentações sobre as regulamentações da área de alimentos.
 
O curso tem como público-alvo nutricionistas, profissionais que trabalham na área de alimentos, engenheiros de alimentos, profissionais de saúde, técnicos de órgãos públicos, pequenos produtores de alimentos e interessados no tema.
 
Curso:  Alimentação como um direito: o papel da regulamentação e o código de defesa do consumidor.
Período: 07 e 08 de maio de 2014 (quarta e quinta-feira)
Horário: 9h00 às 17h30
Carga horária: 12 horas
Formato: Presencial e On line
Investimento:
6 x de R$65,00 = R$ 390,00 (até 30 de abril)
6 x de R$ 76,66 = R$ 460,00 (após 01 de maio)
Descontos: 20% para associados do Idec e 5% a partir de 2 (duas) inscrições para pessoa jurídica.
Formas de pagamento: cartão de crédito, transferência bancária (apenas para clientes do Itaú) e boleto bancário.

Conteúdo programático:
- Panorama da alimentação no Brasil
- Como funciona a regulamentação de alimentos no Brasil
- O código de defesa do consumidor e a garantia do direito humano à alimentação adequada
- Regulação sanitária e nutricional de alimentos: a importância para o consumidor
- A importância da participação social na regulação de alimentos
- Rotulagem e Publicidade de alimentos
 
Perfil Professores:
Ana Paula Bortoletto, nutricionista, doutora em Nutrição em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP. Atuou como consultora na Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Atualmente é pesquisadora em alimentos no Idec e pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde - NUPENS.
Ana Virgínia Figueiredo, formada em nutrição mestre em Saúde Coletiva e doutoranda em Nutrição. Auditora da área de vigilância sanitária na Secretaria de Saúde do Distrito Federal e Chefe do Núcleo de Planejamento e Programação Fiscal em Alimentos. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Vigilância Sanitária, atuando principalmente nos seguintes temas: controle sanitário de alimentos, segurança sanitária, análise de risco, risco dos alimentos e alimentos.

Carlos Thadeu de Oliveira, mestre em Ciência Política pela USP, gerente da área de testes e pesquisas do Idec, representa o instituto em comitês, Foruns e Conselhos sobre  temas relacionados a alimentos.

Ekaterine Karageorgiadis, graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, com especialização em Direito do Consumidor. Advogada do Instituto Alana. Conselheira do CONSEA, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Francine Lima, jornalista, mestranda em Nutrição em Saúde Pública pela USP, com uma análise do discurso da rotulagem de alimentos e idealizadora do site e portal no You tube “Do campo a mesa”.

Marcello Baird, consultor do Idec no tema alimentos. Graduado em Relações Internacionais pela PUC-SP e em Ciências Sociais pela USP, é mestre em Ciência Política pela USP, onde defendeu dissertação sobre lobby na regulação da propaganda de alimentos da Anvisa. Atualmente é doutorando em Ciência Política pela mesma instituição. Atualmente leciona Relações Internacionais na FMU e é coordenador de advocacy no Instituto Sou da Paz, ONG que atua na área de segurança pública.

Maria Cecília Cury Chaddad, advogada, doutora e mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Desenvolveu tese de doutorado com o tema “Direito à informação: proteção dos direitos à saúde e à alimentação da população com alergia alimentar”. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direito administrativo e direito processual civil.

Silvia Vignola, especialista em saúde pública e vigilância sanitária trabalhou nas três esferas de governo em serviços de vigilância sanitária.  Foi consultora da Food and Agriculture Organization /ONU e foi colaboradora do Idec na área de saúde, especialmente em temas relacionados à vigilância sanitária, onde realizou testes, pesquisas e representações relacionadas a alimentos.

Programação

1º dia 07 de maio de 2014 (quarta-feira)

8h30 credenciamento

9h00 Panorama da alimentação no Brasil, por Ana Paula Bortoletto, nutricionista  e Silvia Vignola, especialista em saúde pública

10h30 O código de defesa do consumidor e a garantia do direito humano à alimentação adequada, Maria Cecília Cury Chaddad, advogada

12h00 Intervalo para almoço

14h00 Como funciona a regulamentação de alimentos no Brasil,  Ana Vírginia Figueiredo, Vigilância Sanitária da SES-DF

16h15 Regulação sanitária e nutricional de alimentos: a importância para o consumidor, Ana Vírginia Figueiredo, Vigilância Sanitária da SES-DF

17h00 Encerramento 1º dia

2º dia 08 de maio 2014 (quinta-feira)

9h00 A importância da participação social na regulação de alimentos, Carlos Thadeu Oliveira, gerente de Testes e Pesquisas do Idec

12h00 Intervalo para almoço livre

14h00 Mesa redonda: A legislação brasileira e a Rotulagem de Alimentos

Debatedores: Ana Paula Bortoletto (moderação), Maria Cecília Cury Chaddad, advogada e Francine Lima, jornalista

16h00 Mesa redonda: O que está por trás da Publicidade de Alimentos

Debatedores: Ana Paula Bortoletto (moderação), Ekaterine Karageorgiadis, Instituto Alana e Marcello Baird, consultor do Idec na área de alimentos

17h00  Encerramento
programação sujeita a alterações

Leia aqui o ermos e condições de inscrição.

Indicações de serviços próximo ao Idec

Dúvidas e informações: eventos@idec.org.br  ou (11) 3874-2150