Nem sempre é satisfação garantida ou dinheiro de volta 8/4/2014
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Rio - O servidor público Gustavo Lourenço de Souza chegou por volta das 6h à estação de Madureira no dia 22 de janeiro. Pegara o trem em Ricardo de Albuquerque, onde mora, e a viagem parecia seguir sem problemas. Mas aquela quarta-feira foi caótica para os passageiros da Supervia, já que uma composição que seguia para Saracuruna havia descarrilado perto de São Cristóvão. O trem de Souza ficou parado em Madureira por horas, e todos os viajantes foram orientados a seguir de ônibus. Mas quem reembolsaria a viagem interrompida?
— Fui ao guichê pedir de volta o que gastei, mas só ouvi deboche. Os funcionários disseram que só ia conseguir alguma coisa se reclamasse na Central, um deles caçoou: “Se não tem como pagar o ônibus, vai andando”. Não entendem que muita gente não tem como pagar um ônibus. Em qualquer tipo de serviço, se ele não é prestado, a pessoa tem direito a ressarcimento.
Desde 25 de fevereiro, caso a paralisação no sistema seja superior a 30 minutos, o usuário de barcas, metrô e trem recebe o cartão Siga Viagem, que dá direito a uma passagem no transporte de sua preferência, inclusive ônibus municipais e intermunicipais que aceitem o Bilhete Único. A medida faz parte de um plano de contingência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), que só até março registrou 27 ocorrências. Em 2013, foram 146, sendo 86 da Supervia, 30 do MetrôRio e outras 30 da CCR.
Segundo o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no entanto, como o prestador do serviço responde por problemas de qualidade que o tornem impróprio ou diminuam seu valor, o cidadão pode exigir a reexecução do serviço, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional.
Usuário pode exigir dinheiro
Ou seja, no lugar de um vale, ele tem direito de receber o dinheiro de volta caso haja uma interrupção no serviço. Além disso, uma prestação inadequada — como atraso ou ar-condicionado quebrado — poderia levar a um ressarcimento parcial. Na prática no entanto, as empresas só garantem ao consumidor o dinheiro de volta ou um novo bilhete caso ele não complete a viagem, não havendo reembolso parcial por atrasos ou outros problemas.
Especialistas destacam, porém, que mesmo tendo recebido o reembolso do valor da passagem, o usuário pode recorrer à Justiça para reparar danos que vão além deste custo, como a perda de um negócio e até de um ingresso para um teatro, por exemplo.
— Pequenos atrasos e imprevistos podem acontecer, mas há situações previsíveis. Um engarrafamento não é de responsabilidade do fornecedor, mas o não funcionamento do ar-condicionado ou quebra mecânica é. O consumidor não pode ficar no prejuízo — diz a advogada Janaina Alvarenga, da Apadic, associação de consumidores, destacando que, em caso de ação judicial, o usuário tem que comprovar que estava no transporte.
Na enquete da Defesa do Consumidor sobre o que o internauta gostaria de ter ganho em 15 de março, Dia do Consumidor, 63% responderam transporte público de excelência. Quem usa as barcas diariamente, por exemplo, reclama de atrasos, superlotação, lentidão nas viagens e falta de informação. O engenheiro de produção Wanderson de Almeida já chegou a esperar uma hora e meia entre a compra do bilhete e o embarque. Para ele, a questão é a falta de informação:
— Fora outros desrespeitos.
Para Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor da FGV/Direito Rio, o caminho para mudar o cenário é incluir no contrato de concessão mecanismos de indenização e supervisão.
— É possível tornar explícito um direito que existe há 23 anos no CDC. É um problema de todos e uma questão de cidadania para que possamos ir e vir com tranquilidade e segurança
Fonte: O Globo - Online
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