MPF/RJ quer que concessionárias de energia forneçam histórico de consumo nas faturas

 

RIO - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro quer que seja obrigatória a inserção do histórico de consumo nas faturas de energia elétrica em todo o país. O procurador da República Márcio Barra Lima expediu recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que altere a norma regulamentadora das condições gerais do fornecimento de energia elétrica (Resolução n° 414/2010), tornando item obrigatório nas faturas o histórico de consumo referente aos últimos 13 ciclos de faturamento.

O objetivo da recomendação é garantir ao consumidor o direito básico à informação adequada. De acordo com o procurador, atualmente é preciso solicitar às distribuidoras o histórico, porque são poucas as concessionárias que já disponibilizam voluntariamente os dados na fatura.

O MPF quer a prestação dessa informação seja obrigatória a todos os consumidores diretamente na fatura, que não seja mais necessária a solicitação individual para obter tais dados.

A Aneel tem o prazo de 45 dias para se manifestar em relação à recomendação do MPF/RJ.
A Aneel informou ter recebido a recomendação na última segunda-feira e que, após analisá-la, vai enviar resposta ao MPF.

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