Procon Estadual autua mais 13 estacionamentos por cobrança abusiva

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon Estadual, realizou nesta quinta-feira (20/03) nova etapa da operaçãodefiscalização em estacionamentos. O objetivo da Operação Mãos ao Alto é identificar e autuar abusos no serviço prestado por esses estabelecimentos. Foram fiscalizados 20 estacionamentos, dos quais 13 apresentaram irregularidades; eles acabaram sendo autuados e serão multados. Entre as irregularidades encontradas estão cobrança de preços abusivos, ausência de tabelas de preços, funcionamento irregular e a divulgaçãode que os estacionamentos não se responsabilizam por objetos furtados ou danos provocados nos carros, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual os estacionamentos não podem se isentar dessa responsabilidade.

 

No estacionamento da Rede Park, localizado na Rua Visconde de Inhaúma, no Centro, não há vagas para idosos e deficientes e o valor cobrado na primeira hora é de R$ 18. No estacionamento da rede Estapar, que atende ao Shopping Antiquário e ao Hospital Copa D’Or, o valor da diária é de R$ 90.

 

No estacionamento da Sumplus, na Gávea, quatro carros dividiam a mesma vaga para deficientes, parados na horizontal. No Shopping da Gávea dois carros também ocupavam parte das cinco vagas para deficientes.

 

Já no Estacenter Park, no Leblon, além de não haver vagas demarcadas para deficientes, é cobrado valores diferenciados pelo tamanho dos carros. Na primeira hora, veículos pequenos pagam R$ 15 e veículos grandes R$ 20. O estacionamento também informa que não se responsabiliza por objetos deixados no interior do veículo, o mesmo ocorre no Copa Park, de Copacabana, o que contraria o CDC.

 

“Os preços ficam mais caros quando diminui a oferta. Nos Hospitais da rede D’or, por exemplo: no Copa D’Or ele é pago, enquanto no Barra D’Or ele é de graça. No Centro os estacionamentos estão mais caros que na Barra por causa da redução de locais que oferecem este serviço na região”, explicou a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Cidinha Campos.

 

Na primeira ação da operação, realizada na última segunda-feira (17/03), os fiscais vistoriaram 13 estacionamentos, dos quais apenas um não estava cometendo abusos. A operação prossegue nesta sexta-feira em outros estacionamentos do Rio.

Os estacionamentos que não apresentaram irregularidades foram os localizados no Hospital São Francisco de Assis (3° ordem/Tijuca), Shopping Cittá América (Barra da Tijuca), Hospital Barra D'or, Shopping Barra Garden e Shopping Barra Square, além do Ge Park da Travessa Coronel Julião, no Centro, e no Paradise Central Park, da Barra da Tijuca.

Balanço da Operação Mãos ao Alto:

 

1 - Ge Park (Praia de Botafogo, 501/Mourisco): Restrição de responsabilidade por objetos deixados no interior do veículo. Abusividade nos preços, o valor é cobrado de acordo com o tamanho do veículo. Nos primeiros 30 minutos, R$9 para carro passeio e R$12 para carro de grande porte. Até 1 hora, R$12 para carro passeio e R$15 para carro de grande porte. A cada 30 minutos ou fração, R$3 para carro passeio e R$4 para carro de grande porte.

 

2 - Estacionamento Shopping 45 (Tijuca): Abusividade nos preços. Até 30 minutos, R$10. Até 1 hora, R$20. A cada 30 minutos excedentes, R$3.

 

3 - Master Park (Hotel Transamérica/Barra da Tijuca): Na primeira hora, R$7. Cada hora excedente, R$3. Diária, R$25. Eventos, R$10.

 

4 - Estacenter Park (Rua General Artigas, 200/Leblon): Não há demarcação para vaga de deficientes. Ausência do Código de Defesa do Consumidor. Restrição de responsabilidade por objetos deixados no interior do veículo. Abusividade nos preços. Veículos pequeno, R$15 na primeira hora e R$10 a cada hora excedente. Veículo grande, R$20 na primeira hora e R$15 a cada hora excedente.

 

5 - Estapar (Shopping Cassino Atlântico/Copacabana): Abusividade nos preços. Nos primeiros 30 minutos, R$9. A cada 30 minutos excedentes, R$6.

 

6 - Estacionamento Rio Design Barra: Abusividade nos preços. Tarifa única de R$12.

 

7 - Copa Park (Rua Ministro Viveiros de Castro, 157/Copacabana): Restrição de responsabilidade por objetos deixados no interior do veículo e por danos causados pelo guindaste que põe os veículos nas vagas, cuja utilização é obrigatória. Conforme tabela apresentada, preços considerados abusivos.

 

8 - Estacionamento Centro Comercial Américas (Barra da Tijuca): Abusividade nos preços. Até 1 hora, R$7. Cada hora excedente, R$3. Até 6 horas, R$15.

 

9 - Estacionamento Shopping da Gávea: Nos primeiros 30 minutos, R$6. Até 2 horas, R$9. De 2h até 3h30, R$11. Pernoite, R$32. Dois carros sem identificação ocupavam parte das cinco vagas para deficientes.

 

10 - Sunplus (Av. Padre Leonel Franca, 240/Gávea): Ausência do Código de Defesa do Consumidor. Na vaga para deficientes, quatro carros estavam estacionados na horizontal. De 6h às 20h, é cobrado R$10. Restante, sem informação da faixa de horário, é cobrado R$20.

 

11 - RT Rio (Rua Conselheiro, 23/Centro): Abusividade nos preços. Na primeira hora, R$15. A cada hora excedente, R$5. Restrição de responsabilidade por objetos e valores deixados no interior do veículo.

 

12 - Estapar (Shopping Antiquário e Copa D’or): Abusividade nos preços. Nos primeiros 30 minutos, R$12. Até 1 hora, R$16. Cada 30 minutos excedentes, R$6. Valor máximo, R$90. Pernoite, R$30.

 

13 - Rede Park (Rua Visconde de Inhaúma, 80): Abusividade nos preços. Na primeira hora, R$18. Cada hora excedente, R$7. Não tem vagas para idosos e deficientes.