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Texto enviado ao JurisWay em 12/03/2014.
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SÃO PAULO - Início de ano e milhares de consumidores que se empolgaram nas compras do Natal e nas férias, sem se atentar para as despesas extras de início de ano com IPTU, IPVA e materiais escolares, agora tem muitas contas acumuladas e o cartão acaba ficando sem pagamento.
Com isso, a procura sobre como resolver a dívida cresceu 50% nos últimos dois meses, revela José Geraldo Tardin, presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações do Consumo). “Embora as emissões de cartões tenham diminuído, a concessão de limites maiores e a prática disseminada de promoções do tipo '12 vezes sem juros', levou os consumidores a comprar mais. Uma hora a conta não fecha e o consumidor entra na armadilha do crédito rotativo”, avalia Tardin.
Vale ressaltar que a dívida no cartão de crédito é a que cobra os maiores juros do mercado brasileiro e do mundo. Somados à multa, juros por atraso e cobrança indevida de comissão de permanência, a conta pode passar dos 15% ao mês sobre as parcelas vencidas e não pagas.
Ou seja, em um mês o consumidor é cobrado em taxas de juros equivalentes a 18 meses de rendimento da poupança. Segundo levantamento do Banco Central, o campeão em taxas foi o custo total do saque à vista no cartão de crédito do banco Santander: 967% ao ano.
Na média, um estudo recente a FGV (Fundação Getúlio Vargas) e Proteste estimaram que os juros médios para as dívidas no cartão de crédito são de 282,82%. A inadimplência média é de 25,6%, a mais alta entre todas as modalidades de crédito, o que implica em dizer que um em cada quatro portadores de cartão de crédito está endividado. Além disso, 30% dos portadores de cartão de crédito não estão pagando o valor total das faturas e sim parcelando as compras, um risco adicional enorme para levar a inadimplência.
Para ajudar o consumidor a se livrar dessa dívida, o Ibedec selecionou cinco dicas que podem te ajudar a dar o pontapé inicial. Confira:
1 - Procure a administradora de seu cartão de crédito e veja qual a possibilidade de acordo para cancelar ou suspender o cartão, reduzir a dívida e parcelar o pagamento.
2- Avalie também, caso seja correntista de banco, a possibilidade de tomar um empréstimo do tipo CDC (Crédito Direto ao Consumidor) para liquidar a dívida do cartão e pagar este empréstimo em parcelas. Os juros do CDC costumam não ultrapassar 3% ao mês.
3- Caso não consiga um acordo administrativo ou uma linha de financiamento para quitar a dívida, você pode recorrer a Justiça. Em uma ação judicial, pode-se questionar os juros cobrados (que não podem exceder a média do mercado divulgada no site do BACEN), a capitalização de juros (que é vedada pelo STF), e a cobrança de multas indevidas (acima de 2% conforme Código de Defesa do Consumidor). O consumidor pode conseguir uma boa redução na dívida, mas terá que oferecer um valor para depositar em juízo mensalmente se quiser tirar seu nome do SPC e Serasa, valor este que tem sido fixado no máximo em 30% da renda do cliente. A cobrança de tarifas para emissão de boletos também é ilegal e pode ser questionada.
4- Clientes que não tenham o contrato do cartão devem solicitar uma via para a administradora. Caso tenham negado este direito, podem pedir a juntada deste contrato em ação judicial sob pena de multa.