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Texto enviado ao JurisWay em 12/03/2014.
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RIO - O Inmetro realiza de hoje até quinta-feira, em todo o país, a Operação Especial Eletros. Agentes fiscalizadores dos órgãos delegados do Iistituto nos estados vão percorrer o comércio varejista ou atacadista para checar se os produtos atendem ao regulamento e são vendidos com um conjunto de informações obrigatórias e com o selo de identificação da conformidade. Nessa operação serão fiscalizados estabilizadores monofásicos de até 3kVA, disjuntores, cordões prolongadores e extensões, interruptores e fios e cabos elétricos.
Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa ao instituto, e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com o artigo 9º, estabelecido na Lei n.º 9.933/99.
Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Inmetro, no telefone 0800-285-1818.
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